O artigo 3.º do DL nº3/2008 evidência claramente o papel dos pais e encarregados de educação de crianças e jovens com necessidades educativas de caráter permanente em todo o seu processo educativo. A sua participação e envolvimento constitui uma condição sine qua non, quer na construção do Plano Educativo Individual do aluno, quer no respetivo acompanhamento e tomada de decisões em tudo o que respeita o processo educativo do seu educando.
Maria Filomena Lopes aborda na sua tese de mestrado “DEFICIÊNCIA MENTAL E INCLUSÃO: OPINIÕES E PERCEPÇÕES DOS PROFESSORES SOBRE OS PRINCÍPIOS E AS PRÁTICAS INCLUSIVAS APLICADAS AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MENTAL”, o envolvimento parental na Escola Inclusiva (EI).
A autora refere o processo doloroso ao qual os pais são “submetidos” após a notícia de que o seu bebé apresenta deficiência física e/ou poderá também vir acompanhado por estigmas físicos. “O nascimento de um filho doente é a morte do filho idealizado” transportando a família, especialmente a mãe, para situações extremas de dor. Citando Miguel Palha (2004, cit. in Trancoso e Cerro, p. 8), os pais das crianças portadoras de Deficiência Mental vão sendo confrontados, de forma progressiva, com inúmeros obstáculos apontando como principal, a exclusão social: “A integração social dos seres humanos com défices cognitivos não é um processo natural, inato, mas antes um ato racional, cultural e civilizacional.”
Na idade escolar a situação pode agudizar-se, pois é um dos momentos mais difíceis e problemáticos na vida destas crianças e dos respetivos pais.
A família desempenha um papel único na estimulação e na integração social das crianças portadoras de deficiência, pois o nível de desenvolvimento da criança não depende apenas do grau de comprometimento da deficiência, mas também da sua história de vida, do apoio familiar e das oportunidades vivenciadas. São essas vivências, positivas ou negativas, que posteriormente serão transferidas para o meio social mais amplo e que permitirão, ou não, a sua adaptação ao meio.
Hoje, reconhece-se que a participação e colaboração dos pais no processo educativo das crianças com necessidades educativas especiais é um fator decisivo na promoção do seu desenvolvimento. Neste contexto, a família e a escola constituem-se como dois importantes motores de aprendizagem para a criança, ao longo do seu percurso escolar.
Os pais são elementos fundamentais na planificação, execução e avaliação dos programas de intervenção, pois são eles que passam mais tempo com a criança (Correia, 1997). Na opinião do mesmo autor, os pais colaboram no processo de avaliação através da informação sobre dados provenientes de relatórios clínicos, psicológicos ou pedagógicos, da autorização para se realizar a avaliação e da sua participação na avaliação dos progressos verificados no seu educando, juntamente com os educadores ou professores. Os novos paradigmas reforçam a importância do papel desse envolvimento parental, quer ao nível da avaliação, quer ao nível da intervenção. São os próprios documentos (decreto-lei nº 3/2008 e a CIF) que apontam, de forma inequívoca, o papel imprescindível da família na avaliação na área das NEE e na definição dos modelos de intervenção a adotar. Correia e Serrano (2000) referem que as práticas de intervenção devem resultar de um trabalho colaborativo prestado à criança e à família, não podendo ser descontextualizados da comunidade em que estão inseridas.
Neste contexto, a escola inclusiva exige uma vontade coletiva em que nenhum ator do processo educativo pode ficar de fora.
Consulte também: Escola Inclusiva e Educação Especial: Guia para Diretores e Guia para os estabelecimentos de ensino, pais, mães e encarregados de educação
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